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Governo quer rever IMI e admite descer as taxas |
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O Governo quer rever a tributação do património e admite uma descida das taxas do IMI. O novo modelo vai começar agora a ser estudado e um dos objectivos é travar a subida exponencial da carga tributária do actual.
Se nada for feito, a carga fiscal sobre os imóveis duplicará até 2013. Tudo porque, sublinhou ontem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o modelo em vigor (e que resultou da reforma de 2003) foi concebido na óptica de angariação de receita fiscal e no pressuposto de que o mercado imobiliário tinha uma constante valorização. Conjugados, estes dois princípios resultam no agravamento da carga fiscal sobre os imóveis principalmente do IMI.
Desde que as novas regras e taxas começaram a ser aplicadas, a receita do IMI tem aumentado a um ritmo médio de 100 milhões de euros por ano - ritmo este interrompido este ano por causa da descida das taxas máximas e alargamento dos períodos de isenção, tal como foi decidido no âmbito das medidas anticrise.
O objectivo é, no entanto, ir além de mexidas conjunturais ou "remendos casuísticos", e rever de forma estrutural o modelo de tributação. Nesta revisão, Carlos Lobo admite um sistema de "modulação de taxas" que seja mais eficiente que o actual. "É essencial suster a elevação exponencial da carga tributária, sem perder o intuito redistributivo global entre prédios novos [transaccionados] e antigos", referiu.
E uma das formas de a suster, será através da alteração das actuais taxas, baixando-as e adequando-as melhor à realidade. Recorde-se que, enquanto aos prédios novos ou transaccionados depois de 2003, é atribuído uma valor patrimonial actualizado, no caso dos imóveis antigos, há uma actualização anual ao mesmo tempo que prossegue a tarefa de os reavaliar e atribuir um novo valor patrimonial à luz dos critérios que a reforma de 2003 definiu - para que deixe de haver discrepância de valores entre uns (transaccionados) e outros (não transaccionados). Esta reavaliação geral, que tem como prazo limite o ano de 2013, está a ser feita, ainda que Carlos Lobo admita que alguns critérios tenham de ser ajustados. Para pensar todas estas questões e propor a base de novo modelo de tributação, o SEAF assinou um protocolo com a Universidade Técnica de Lisboa. Este protocolo dará origem a uma conferência, em Janeiro ou Fevereiro.
Carlos Lobo adiantou ontem que o alargamento dos períodos de isenção de IMI de 3 para 4 anos beneficiou 40 mil contribuintes, e a subida de 6 para 8 anos está a ser usufruída por mais 431 mil contribuintes. Esta alteração, conjugada com a diminuição das taxas máximas, fará com que a receita de IMI cobrada este ano atinja 1007 milhões de euros, mais um milhão do que o valor liquidado em 2008.
FONTE: Jornal de Notícias
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Actualizado em Sexta, 07 Agosto 2009 11:33 |
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Ministério da Economia garante "total disponibilidade" para apoiar projecto |
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O ministério da Economia garantiu hoje, sexta-feira, que mantém "toda a disponibilidade para apoiar o investimento" do consórcio português no projecto da Qimonda Solar, apesar de os parceiros alemães da Centrosolar terem abandonado as negociações.
Numa breve nota do ministério da Economia, o Governo "saúda o compromisso do consórcio português em prosseguir com um projecto industrial para montagem e comercialização de painéis solares", com o consequente "aumento da capacidade exportadora e criação de emprego, gerando postos de trabalho naquela região e dando uso aos equipamentos".
"Da parte do Governo, nomeadamente através da AICEP, mantém-se toda a disponibilidade para apoiar o investimento privado neste e noutros projectos na área das energias renováveis", acrescenta a mesma nota.
O Ministério reafirma ainda que "as energias renováveis são uma prioridade estratégica para o país" e que um dos objectivos do Governo é o "desenvolvimento de um cluster industrial de energias renováveis e de aproveitamento do potencial fotovoltaico".
O consórcio português constituído pelas empresas DST, Visabeira e EDP, pela Sociedade de Capital de Risco Inovcapital e pelos Bancos BPA, BES e BCP para adquirir a Qimonda Solar rompeu as negociações com os alemães da Centrosolar, tendo decidido avançar sozinho para o projecto, avançou hoje à agência Lusa fonte oficial.
As primeiras projecções do investimento apontam agora para a possível criação inicial de cerca de 150 a 200 postos de trabalho já em 2010, indicam as empresas.
Os contratos de compra da Qimonda Solar assinados a 05 de Junho - que implicavam um investimento de 150 milhões de euros - previam que o grupo alemão CentroSolar manteria a sua posição de 49 por cento do capital total da Qimonda.
Os 51 por cento restantes (que pertenciam à casa mãe Qimonda) passariam a estar distribuídos pela sociedade InovCapital (35 por cento), EDP, Visabeira, DST e Banco Privado Atlântico (cada um com 13 por cento) e BES/BCP, que no seu conjunto também ficaria com 13 por cento.
O investimento anunciado permitiria, indicou o então ministro da Economia Manuel Pinho, numa primeira fase, criar 400 postos de trabalho directos e 600, numa segunda fase.
FONTE: Jornal de Notícias
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Actualizado em Sexta, 07 Agosto 2009 11:32 |
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Qimonda: Consórcio português rompe negociações com alemães |
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O consórcio português constituído para adquirir a Qimonda Solar rompeu as negociações com os alemães da Centrosolar, tendo decidido avançar sozinho para o projecto.
"O consórcio português constituído pelas empresas DST, Visabeira e EDP, pela Sociedade de Capital de Risco Inovcapital e pelos Bancos BPA, BES e BCP, que estabeleceu no passado dia 5 de Junho um princípio de acordo para a aquisição dos activos solares da Qimonda AG (projecto Itarion) e para o financiamento do respectivo projecto, vem comunicar que não foi possível concluir com sucesso as negociações que vinham a ser mantidas com o parceiro alemão Centrosolar", indica um comunicado conjunto.
Face à falta de acordo para a entrada do consórcio no projecto Itarion, que as partes esperavam poder ser obtido nesta semana, "as empresas EDP, DST e Visabeira entenderam manter a decisão de investimento na fileira da energia solar, modificando apenas a sequência das fases de realização do investimento".
"Este grupo de empresas prevê iniciar ainda em 2009 a promoção de um projecto industrial para montagem e comercialização de painéis solares, preferencialmente na mesma região, em face, nomeadamente, da existência nesta área de recursos humanos qualificados", acrescenta a mesma nota enviada à agência Lusa.
As primeiras projecções do investimento apontam para a possível criação inicial de cerca de 150 a 200 postos de trabalho já em 2010, indicam as empresas.
O mesmo grupo de empresas manifesta ainda a intenção de "promover em Portugal um cluster industrial no sector da energia solar", estando neste momento "em consideração" alternativas complementares "que poderão passar por desenvolvimentos na área do 'thin film'".
Os contratos de compra da Qimonda Solar assinados a 05 de Junho - que implicavam um investimento de 150 milhões de euros - previam que o grupo alemão CentroSolar manteria a sua posição de 49 por cento do capital total da Qimonda.
Os 51 por cento restantes (que pertenciam à casa mãe Qimonda) passariam a estar distribuídos pela sociedade InovCapital (35 por cento), EDP, Visabeira, DST e Banco Privado Atlântico (cada um com 13 por cento) e BES/BCP, que no seu conjunto também ficaria com 13 por cento.
O investimento anunciado permitiria, indicou o então ministro da Economia Manuel Pinho, numa primeira fase, criar 400 postos de trabalho directos e 600, numa segunda fase.
FONTE: Jornal de Notícias
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Actualizado em Sexta, 07 Agosto 2009 11:31 |
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Euribor a três meses abaixo dos 0,90% |
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Taxas Euribor voltaram a cair, com a taxa a três meses a descer, pela primeira vez, abaixo dos 0,90 por cento. FONTE: JN
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Actualizado em Quinta, 13 Agosto 2009 12:14 |
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