O ministro da Justiça, Alberto Martins, presidiu à cerimónia de colocação da primeira pedra do novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, na Terceira, Açores, num investimento de 25,5 milhões de euros.

A nova cadeia, com capacidade para 216 reclusos e que deve estar pronta em 2012, ficará situada na freguesia da Terra Chã e vai dar resposta às necessidades de qualificação e ampliação do Parque Prisional da Região Autónoma dos Açores, que tem uma taxa de sobrelotação de 160 por cento.

Os dados oficiais indicam que todos os anos são transferidos entre 50 a 70 reclusos para Portugal continental e que há 267 detidos nos Açores, quando a lotação dos três estabelecimentos prisionais existentes no arquipélago é de apenas 166 lugares.

O caso mais grave de sobrelotação é precisamente o do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, que tem 67 reclusos, cerca do dobro da sua lotação. Para inverter este quadro, Alberto Martins salientou que o investimento na nova cadeia vai responder a uma necessidade dos Açores, sobretudo da Terceira, frisando que o principal objectivo das cadeias é assegurar “condições de segurança, vigilância e socialização”.
Relativamente à política de transição de reclusos, o ministro da Justiça disse que é um “processo natural” e é provável a vinda de reclusos de outras ilhas, nomeadamente da Horta, para a Terceira.

Alberto Martins manifestou, no entanto, a intenção de trazer para a terra de origem os reclusos que estão no Continente, considerando que, “se estiverem no seu habitat natural, têm mais condições de recuperar”.

O ministro abordou também a questão do Estabelecimento Prisional do Faial, admitindo que é uma necessidade, mas não se comprometeu com qualquer data, frisando que “a dificuldade é grande porque há uma contenção de meios devido ao PEC”.

Relativamente à cidade judiciária de Ponta Delgada, que deveria ter entrado em funcionamento no ano passado, Alberto Martins frisou novamente a contenção de meios devido às restrições do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que obrigou à alteração do calendário judicial.

O ministro considerou, no entanto, que as obras de construção da nova prisão de Ponta Delgada são uma prioridade, ainda que não tenha avançado com qualquer data para o seu início.

Na cerimónia de lançamento da construção do novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, congratulou-se pela prioridade dada pelo Ministério da Justiça ao Parque Prisional dos Açores, agradecendo “a atenção dada pelo actual ministro à região”.

Apesar dos elogios, Carlos César deixou um desafio a Alberto Martins, frisando que fica “à espera da concretização das obras anunciadas para Ponta Delgada”.

Seis décadas depois dos primeiros estudos do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira, é hoje inaugurada a central mini-hídrica do Meimão e consignado o último bloco de rega na Fatela. O investimento de 320 milhões vai beneficiar quase 1700 agricultores.

 

A terceira e última fase do sistema, que estará concluído e em funcionamento pleno a partir de 2012, é hoje lançada, com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, na aldeia de Meimão em Penamacor. Um dos cinco concelhos da Beira Interior, ao lado de Sabugal, Belmonte, Covilhã e Fundão, beneficiários do empreendimento.

O Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira (AHCB) insere-se no plano de aproveitamento dos recursos hídricos da bacia superior do rio Zêzere e do Alto Côa e abrange uma área total dominada de 14400 hectares (equivalente ao mesmo número de campos de futebol).

Para além do abastecimento de água às populações dos cinco concelhos, o sistema vai permitir a regularização fluvial,  a defesa contra as cheias dos cursos de água e ainda a produção de energia eléctrica.

O empreendimento aproveita a transferência de água das cabeceiras do rio Côa (Bacia Hidrográfica do Douro) para a ribeira de Meimoa (Bacia Hidrográfica do Tejo) com uma queda de 220 metros.

O ministro da Agricultura, António Serrano, que hoje estará na aldeia de Meimão, reconhece que 60 anos para construir e pôr a funcionar um sistema de regadio tão necessário ao desenvolvimento da agricultura da Beira, “é de facto muito tempo”. Uma situação, admite, que poderá mesmo ter gerado alguma descrença entre as populações abrangidas.

“Certo é que estamos finalmente em condições de lançar o último  bloco de regadio, o  da Fatela, que estará pronto em 2012,  com um investimento de mais de 75 milhões de euros nesta terceira fase”, declarou ao JN.

António Serrano compara a Cova da Beira ao Alqueva em termos de complexidade e prolongamento da obra ao longo de várias décadas. “Tal como este, o projecto de Alqueva, onde estivemos  também há pouco tempo, a inaugurar a conclusão do aproveitamento do abastecimento público à população, começou em pleno Estado  Novo. São projectos de grande dimensão e complexidade”, sustenta.