SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
Anúncio de procedimento n.º 5307/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083748 - Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço: Solar dos Remédios
Código postal: 9701 855
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204200
Fax: 00351 295204286
Endereço Electrónico:
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Nº5/SRTSS-DRH/2009 para a adjudicação da empreitada de execução das Infra-estruturas do
loteamento da Terça , Freguesia de Santa Cruz das Flores,Concelho de Santa Cruz das Flores na Ilha das Flores-Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a execução de trabalhos de rede viária, rede de
abastecimento de água e drenagem de águas residuais e pluviais, infra-estruturas de telecomunicações, infra-estruturas eléctricas e de
iluminação pública, posto de transformação (construção civil e equipamento).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 217331.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento da Terça,Freguesia de Santa Cruz das Flores, Concelho de Santa Cruz das Flores, Ilha das Flores-Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI do programa de concurso.
b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-
Lein.º18/2008, de 29 de Janeiro.
c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se
consideram adequadas e necessária da obra a realizar :
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o
tipo de obra se enquadra;
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam;
- As 2ª, 7ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam
d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou
subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
e) Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea c) o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da
titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a
executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
f)Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, deverão ser apresentados os documentos de
habilitação previstos no artigo 84º do CCP e nos pontos 19.9 a 19.11 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Habitação da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço desse serviço: Rua Dr.João Francisco de Sousa, 30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico:
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel 354,00 euros ou em suporte informático sem custos.
A quantia poderá ser paga em dinheiro ou cheque visado, passado a favor da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -Condição mais vantajosas de preço (50 %)
avaliadas por:
-Preço total (30%);
-Credibilidade e coerência de preços (20%);
-Qualidade técnica da proposta (50 %) avaliadas por:
-Processos construtivos adoptados (25%);
-Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (25%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social
Endereço: Rua Dr.João Francisco de Sousa,30
Código postal: 9500 187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296284302
Fax: 00351 296628376
Endereço Electrónico:
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Pereira Marques
Cargo: Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social

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