Shopping em Novelas pode avançar PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
O Tribunal Central Administrativo do Norte deu luz verde para avançar o Penafiel Stadium Center em Novelas e revoga a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel que deferiu a providência cautelar contra a construção. O recurso é agora para o Supremo.
Desde há três anos que não há sinais da construção do centro comercial de Novelas, desde logo porque dois promotores imobiliários e a Comunidade Urbana do Vale do Sousa procuram dirimir um conflito nos tribunais.
Em 27 de Dezembro de 2007, a Comissão Regional da Comunidade Urbana aprovou a construção do "Penafiel Stadium Center", em Novelas, e chumbou a construção do "Anegia Shoping", na freguesia de Guilhufe. Começou uma batalha jurídica.
O promotor do "Anegia", António J. Cristo, interpôs uma acção judicial para travar o arranque das obras do concorrente (Imocresce - Investimentos Imobiliários SA), alegando que a Comissão tinha sido irregularmente convocada.
Além disso, interpôs uma providência cautelar que foi deferida, em 18 de Julho deste ano, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
A Imocresce e a Comunidade Urbana do Vale do Sousa recorreram para a instância superior e a decisão do recurso, conhecida no dia 25 de Novembro, revoga a sentença de primeira instância e julga improcedente o pedido de suspensão de eficácia.
"Não poderia o Tribunal da 1ª Instância ter decidido como decidiu, isto é, que inexiste lesão para o interesse público, apenas por não ter sido alegada pela ora recorrente, uma vez que é manifesto e ostensivo que a suspensão dos efeitos do acto administrativo impugnado - que tem como efeito a paralisação da instalação do conjunto comercial já aprovado - causa enorme prejuízo para o interesse público, designadamente, pela não criação de postos de trabalho, pela não instalação de equipamentos culturais, desportivos e de lazer", lê-se no acórdão proferido pelos juízes do Tribunal Central Administrativo do Norte.
O colectivo afirma ainda que a decisão da Comissão Regional não está ferida de ilegalidade.  Fonte da empresa António J. Cristo disse ao JN que vai apresentar recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, enquanto decorre a acção principal.
FONTE: JN

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Actualizado em Terça, 21 Dezembro 2010 22:50