Um ano para saber quantos edifícios têm amianto PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
O Parlamento aprovou esta quarta-feira por unanimidade um diploma que dá um ano ao Governo para fazer o levantamento de todos os edifícios e equipamentos que contenham amianto na sua construção, visando a sua remoção.
O texto hoje aprovado por unanimidade em votação final global e que resultou de um diploma do PEV prevê que o Governo fará o levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos que contêm amianto, contando para isso com o prazo de um ano a contar da entrada em vigor da lei.
Após a publicação do inventário, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) terá três meses para identificar quais os edifícios e equipamentos que serão sujeitos a «monitorização regular» e aqueles que serão objecto de trabalhos de remoção do amianto.
O diploma prevê que depois da listagem da ACT o Governo tem mais 90 dias para fazer o calendário das intervenções ou obras de remoção, que deverão obedecer aos critérios de segurança previstos na lei.

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Actualizado em Quinta, 16 Dezembro 2010 10:03